Termos de Utilização

Para instituições de ensino que usam o PeerVio, última atualização: agosto de 2026

Antes de publicar

Este texto define as regras de utilização do serviço pelas instituições. Não substitui aconselhamento jurídico: pede a um advogado para o rever antes de o usares como contrato, sobretudo as cláusulas de responsabilidade, suspensão e cessação.

1. A quem se aplica

Estes termos aplicam-se à instituição de ensino que instala o widget no seu site e a todas as pessoas a quem a instituição dá acesso ao painel de administração ou ao portal de embaixador. A instituição é responsável pelo uso que essas pessoas fazem do serviço.

2. Quem pode ser apresentado como estudante

Esta é a regra central do serviço, porque é a promessa que leva um candidato a confiar na conversa. A instituição compromete-se a que:

Só são apresentadas como estudantes pessoas que sejam efetivamente estudantes inscritas na instituição no momento em que o perfil está ativo.
Funcionários, docentes, pessoal de admissões, agentes de recrutamento e prestadores de serviços são apresentados como funcionários, na secção própria, nunca como estudantes.
O curso, o ano e a restante informação do perfil correspondem à realidade.
Ninguém responde a conversas fazendo-se passar por outra pessoa, nem por um estudante que não é.
Perfis de pessoas que deixem de ser estudantes são desativados ou movidos.

Não temos forma de verificar quem é estudante numa instituição: só a própria instituição o sabe. Por isso esta garantia é dada por ela, e o seu incumprimento é uma violação grave destes termos.

3. Conduta nas conversas

As conversas destinam-se a esclarecer candidatos sobre a instituição, os cursos e a vida académica.
Não é permitido pedir dados bancários, pagamentos, documentos de identificação ou dados sensíveis através do chat.
Não é permitido assédio, discriminação, conteúdo sexual, nem pressão indevida sobre candidatos.
A instituição garante que quem responde recebeu instruções mínimas sobre conduta adequada, em especial quando fala com pessoas jovens.

4. Acesso às conversas

As conversas ficam disponíveis à equipa da instituição no painel dela. Nós não moderamos nem filtramos o conteúdo; podemos aceder a conversas concretas apenas quando for necessário para apoio técnico, segurança ou cumprimento legal, e esses acessos ficam registados. Podemos suspender perfis ou o serviço se houver indícios sérios de incumprimento destes termos, avisando a instituição assim que for possível.

5. Dados dos candidatos

A instituição é a Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus candidatos e nós somos Subcontratante, tratando os dados apenas seguindo as suas instruções. Os detalhes estão na Política de Privacidade. A instituição compromete-se a:

Usar os dados dos candidatos apenas para os fins de informação e recrutamento a que se destinam.
Enviar comunicações de marketing apenas a quem deu essa autorização expressa, visível na coluna própria da lista de candidatos.
Não transferir os dados para terceiros sem base legal e sem informar os titulares.
Responder aos pedidos de acesso, correção e apagamento que lhe forem dirigidos.

6. Conteúdos e marca

A instituição mantém a titularidade dos conteúdos que publica (perfis, bios, fotografias, artigos e vídeos) e garante que tem direito a usá-los, incluindo o consentimento das pessoas retratadas. Autoriza-nos a apresentá-los no widget para o fim a que se destinam.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a alteração for significativa.

8. Cessação

Qualquer uma das partes pode cessar a utilização do serviço. Após a cessação, os dados são tratados conforme o prazo de conservação descrito na Política de Privacidade, ou eliminados antes disso se a instituição o pedir.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos: legal@rumoway.com.